Departamento de Licitações, Compras e Orçamentos · 24 de abril de 2025
LEI COMPLEMENTAR N.º 335, DE 23 DE ABRIL DE 2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E ORÇAMENTOS
LEI COMPLEMENTAR N.º 335, DE 23 DE ABRIL DE 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 335, DE 23 DE ABRIL DE 2025.
"Altera Símbolo de Vencimentos de cargos constantes do Anexo II da Lei Complementar nº 240, de 31 de maio de 2022, e dá outras providências."
O POVO DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes legais, aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O cargo de Coordenador de Transporte, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 240, de 31 de maio de 2022, passa a ter o Símbolo de Vencimento CC-VI.
Art. 2º O cargo de Assessor de Planejamento e Convênios, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 240, de 31 de maio de 2022, passa a ter o Símbolo de Vencimento CC-VII.
Art. 3º O cargo de Diretor de Administração Tributária, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 240, de 31 de maio de 2022, passa a ter o Símbolo de Vencimento CC-IV.
Art. 4º O cargo de Diretor de Licitações, Compras e Orçamento, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 240, de 31 de maio de 2022, passa a ter o Símbolo de Vencimento CC-VIII.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 6º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Urucânia, 23 de abril de 2025.
SÉRGIO LUIZ DE ALBUQUERQUE
Prefeito Municipal