Departamento de Licitações, Compras e Orçamentos · 16 de novembro de 2026
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGAVEL DE CONTRATO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E ORÇAMENTOS - EXTRATO DE RESCISÃO AMIGAVEL DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGAVEL DE CONTRATO - O Município de Urucânia/MG, através de seu Secretário Municipal de Obras e projetos, torna a público, o Termo de Rescisão Amigável do Contrato Administrativo nº 093/2026, oriundo do Processo Administrativo nº 142/2026, Concorrência Eletrônica nº 012/2026, cujo objeto consiste na Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de pavimentação asfáltica, em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) na Rua Agenor Giardini, localizada no Bairro Agenor de Godoi, no Município de Urucânia/MG, conforme especificações constantes no Termo de Referência e documentos de engenharia, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Projetos, nos Termos da Transparência Especial Estadual, conforme registro no SIGCON, sob o nº 003577/2026, Amparo Legal: o disposto no art. 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e nas cláusulas 11.1 a 11.3 do contrato, celebrado em 30 de setembro de 2026, com a empresa FOX SERVIÇOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.260.259/0001-00. Urucânia/MG, 13 de Novembro de 2026. Bosco César Ribeiro - Secretário Municipal de Obras e projetos