Departamento de Licitações, Compras e Orçamentos · 1 de outubro de 2026
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E ORÇAMENTOS
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO - O Município de Urucânia/MG, através de seu Secretário Municipal de Administração, torna a público, o Termo de Rescisão Unilateral do Contrato Administrativo nº 087/2026, oriundo do Processo Administrativo nº 120/2026, Pregão Eletrônico nº 052/2026, cujo objeto consiste na Contratação de empresa para prestação de serviços de cessão de uso de software para auxílio na formação e elaboração de cestas de preços para contratações públicas municipais, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento às necessidades das Secretarias Municipais de Urucânia/MG, celebrado em 09 de setembro de 2026, com a empresa MAX HENRIQUE BARROS DE FREITAS NELVAM, inscrita no CNPJ sob o nº 47.048.852/0001-12. Amparo Legal: art. 137, inciso I, e art. 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Décima do Contrato Administrativo. Fica assegurado à CONTRATADA o exercício do contraditório e da ampla defesa, caso queira, na forma da Lei Federal nº 14.133/2021 e das disposições contratuais aplicáveis, especialmente quanto a eventuais consequências sancionatórias ou financeiras decorrentes da execução contratual. Urucânia/MG, 30 de setembro de 2026.
GILMAR ROCHA PEREIRA -
Secretário Municipal de Administração