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Congresso

Departamento de Licitações, Compras e Orçamentos · 27 de julho de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 386, DE 10 DE JULHO DE 2026

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E ORÇAMENTOS

LEI MUNICIPAL Nº 386, DE 10 DE JULHO DE 2026

LEI MUNICIPAL Nº 386, DE 10 DE JULHO DE 2026.

“DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA RUA HEITOR FERREIRA PINTO, NO DISTRITO DE BOM JESUS DE CARDOSOS, MUNICÍPIO DE URUCÂNIA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O POVO DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes legais, aprova, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "QUADRA POLIESPORTIVA ADÃO EUSÉBIO – "ADÃO PRETO" a quadra esportiva localizada na Rua Heitor Ferreira Pinto, Distrito de Bom Jesus de Cardosos, Município de Urucânia/MG.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Município de Urucânia, 10 de Julho de 2026.

SÉRGIO LUIZ DE ALBUQUERQUE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4325, em 27 de julho de 2026. Código identificador 04F5867A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.