Uruana de Minas · 19 de outubro de 2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTERESSADOS OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA PRAZO 15 (QUINZE) DIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTERESSADOS OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA PRAZO 15 (QUINZE) DIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS, Bruno Raphael Mota Ferreira, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Municipal 390 de 13 de junho de 2012, faz saber que, por meio do presente edital FICAM NOTIFICADOS EVENTUAIS PROPRIETÁRIOS ANTERIORES, POSSEIROS, CONFRONTANTES E DEMAIS INTERESSADOS incertos e não sabidos, assim como e especialmente os confrontantes e proprietários relacionados, porém com endereços incertos e não sabidos, de que a pessoa abaixo relacionada requereu nesta prefeitura a outorga de escritura pública do seguinte e respectivo lote localizado na zona urbana de Uruana de Minas, e alienado pela Prefeitura Municipal de Unaí-MG, em hasta pública:
Requerente 1: Regina Maiane Evangelista Brandão - lote 01 da quadra 60, com área de 390,00m² (trezentos e noventa metros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: frente 13,00m com a Rua Tomé A. da Rocha, fundo 13,00m com o lote 12 do sr. João Delcio F. Figueredo, lateral direita 30,00m com o lote 02 do sr. Cleiton Alves da Fonseca, lateral esquerda 30,00m com a Rua Pedro Valadares. Cujo imóvel a requerente alegou que adquiriu de Joaquim Fonseca Figueiredo, conforme contrato de compromisso de compra e venda de imóveis. Imóvel este que foi adquirido da Prefeitura Municipal de Unaí, por Joaquim Fonseca Figueiredo, conforme controle de pagamento, conhecimentos s/nº de 26/06/1976, nº 1255 de 13/08/1976 e nº 434 de 27/04/1977.
Assim, e para que tomem conhecimento de todos os termos dos procedimentos administrativos que tramitam na Prefeitura Municipal de Uruana de Minas - MG, e de que, o proprietário que adquiriu da Prefeitura Municipal de Unaí, por hasta pública, o imóvel acima citado, eventuais interessados que não concordarem com a outorga da escritura do referido lotes, à respectiva requerente, deverão impugnar o pedidos no prazo de 15 (quinze) dias, da publicação do presente edital, no Setor de Cadastro da Prefeitura Municipal de Uruana de Minas. Caso ninguém alegue qualquer restrição e desde que cumprida às demais formalidades legais, será outorgada a escritura pública à requerente.
E, para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado, nos termos da lei.
Dado e passado na cidade de Uruana de Minas - MG, aos 16 de outubro de 2026.
BRUNO RAPHAEL MOTA FERREIRA
Prefeito Municipal