Uruana de Minas · 15 de outubro de 2026
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO. DISPENSA Nº020/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO. DISPENSA Nº020/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 074/2026
DISPENSA Nº 020/2026
CONSIDERANDO, que o Processo Administrativo nº 074/2026, se encontra em conformidade com a legislação pertinente, art. 72, VIII combinado com o art. 75, II da Lei Federal nº. 14.133/2021, e considerando a regularidade dos documentos constantes dos autos e o parecer da Procuradoria Jurídica, RATIFICAR, a Dispensa de Licitação nº. 020/2026, em favor da empresa DANILO HENRIQUE NUNES GESTÃO, CONSULTORIA E ASSESSORIA PÚBLICA E PRIVADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.169.238/0001-00, Rua João Arcadepani Filho, nº 240, piso 2, sala 10, Bairro Nova Ribeirânia, município de Ribeirão Preto, São Paulo, OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados, visando a elaboração do Novo Código Tributário Municipal e Plano de Orientação para Implantação da nova Reforma Tributária, a ser implementado pela Secretaria Municipal de Fazenda, setor de tributação e arrecadação da Prefeitura Municipal de Uruana de Minas, de acordo com as condições e especificações previstas no Termo de Referência. Valor global R$ 10.657,64 (dez mil reais seiscentos e cinquenta e sete reais e sessenta e quatro centavos). Depois de cumpridas as formalidades de praxe, AUTORIZO, a contratação em questão.
Uruana de Minas/MG, 09 de outubro de 2026.
BRUNO RAPHAEL MOTA FERREIRA
Prefeito Municipal