Secretaria Municipal de Governo · 13 de novembro de 2026
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
Emissão de Atos de Créditos e Anulações de Dotação
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DE MINAS - 2026
Decreto: 5991
Decreto Nº: 5991
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 132.453,20 (cento e trinta e dois mil e quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte centavos) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:
Ficha:
82
Orgão:
02 - PODER EXECUTIVO
Unidade:
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub Unidade:
02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função:
12 - EDUCAÇÃO
SubFunção:
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa:
0005 - PROEM - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL
Proj. Ativ:
2019 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Categoria:
3 - Despesas Correntes
Grupo:
3 - Outras Despesas Correntes
Modalidade:
90 - Aplicações Diretas
Elemento:
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte Recurso:
1.553.000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
Valor:
37.948,34
Ficha:
82
Orgão:
02 - PODER EXECUTIVO
Unidade:
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub Unidade:
02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função:
12 - EDUCAÇÃO
SubFunção:
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa:
0005 - PROEM - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL
Proj. Ativ:
2019 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Categoria:
3 - Despesas Correntes
Grupo:
3 - Outras Despesas Correntes
Modalidade:
90 - Aplicações Diretas
Elemento:
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte Recurso:
1.576.001 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
Valor:
26.846,31
Ficha:
90
Orgão:
02 - PODER EXECUTIVO
Unidade:
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub Unidade:
02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função:
12 - EDUCAÇÃO
SubFunção:
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa:
0005 - PROEM - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL
Proj. Ativ:
2019 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Categoria:
3 - Despesas Correntes
Grupo:
3 - Outras Despesas Correntes
Modalidade:
90 - Aplicações Diretas
Elemento:
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte Recurso:
1.576.001 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
Valor:
60.000,00
Ficha:
143
Orgão:
02 - PODER EXECUTIVO
Unidade:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub Unidade:
02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 - SAÚDE
SubFunção:
301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa:
0007 - PROSAÚDE - PROGRAMA SAÚDE À POPULAÇÃO
Proj. Ativ:
2078 - MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA
Categoria:
3 - Despesas Correntes
Grupo:
1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade:
90 - Aplicações Diretas
Elemento:
04 - Contratação por Tempo Determinado
Fonte Recurso:
1.605.000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da
Valor:
1.057,98
Ficha:
144
Orgão:
02 - PODER EXECUTIVO
Unidade:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub Unidade:
02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 - SAÚDE
SubFunção:
301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa:
0007 - PROSAÚDE - PROGRAMA SAÚDE À POPULAÇÃO
Proj. Ativ:
2078 - MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA
Categoria:
3 - Despesas Correntes
Grupo:
1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade:
90 - Aplicações Diretas
Elemento:
11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte Recurso:
1.605.000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da
Valor:
5.049,40
Ficha:
145
Orgão:
02 - PODER EXECUTIVO
Unidade:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub Unidade:
02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 - SAÚDE
SubFunção:
301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa:
0007 - PROSAÚDE - PROGRAMA SAÚDE À POPULAÇÃO
Proj. Ativ:
2078 - MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA
Categoria:
3 - Despesas Correntes
Grupo:
1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade:
90 - Aplicações Diretas
Elemento:
13 - Obrigações Patronais
Fonte Recurso:
1.605.000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da
Valor:
1.551,17
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
União de Minas, 1 de outubro de 2026
GEOVA TOMAZ DE ALMEIDA
Prefeito Municipal