Secretaria Municipal de Governo · 13 de novembro de 2026
CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DE MINAS
Emissão de Atos de Créditos e Anulações de Dotação
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DE MINAS - 2026
República Federativa do Brasil
Decreto: 5990
Decreto Nº: 5990
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional por superávit no valor de R$ 285.431,66 (duzentos e oitenta e cinco mil e quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e seis centavos) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:
Ficha:
31
Orgão:
02 - PODER EXECUTIVO
Unidade:
02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
Sub Unidade:
01 - SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
Função:
04 - ADMINISTRAÇÃO
SubFunção:
121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Programa:
0003 - ASSEPLAN - ASSESSORIA E PLANEJAMENTO MUNICIPAL
Proj. Ativ:
2009 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
Categoria:
3 - Despesas Correntes
Grupo:
3 - Outras Despesas Correntes
Modalidade:
90 - Aplicações Diretas
Elemento:
93 - Indenizações e Restituições
Fonte Recurso:
2.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Valor:
80.284,94
Ficha:
136
Orgão:
02 - PODER EXECUTIVO
Unidade:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub Unidade:
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 - SAÚDE
SubFunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0007 - PROSAÚDE - PROGRAMA SAÚDE À POPULAÇÃO
Proj. Ativ:
2028 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
Categoria:
3 - Despesas Correntes
Grupo:
3 - Outras Despesas Correntes
Modalidade:
90 - Aplicações Diretas
Elemento:
33 - Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte Recurso:
2.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Valor:
500,00
Ficha:
147
Orgão:
02 - PODER EXECUTIVO
Unidade:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub Unidade:
02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 - SAÚDE
SubFunção:
301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa:
0007 - PROSAÚDE - PROGRAMA SAÚDE À POPULAÇÃO
Proj. Ativ:
2078 - MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA
Categoria:
3 - Despesas Correntes
Grupo:
3 - Outras Despesas Correntes
Modalidade:
90 - Aplicações Diretas
Elemento:
30 - Material de Consumo
Fonte Recurso:
2.600.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e
Valor:
10.127,71
Ficha:
149
Orgão:
02 - PODER EXECUTIVO
Unidade:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub Unidade:
02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 - SAÚDE
SubFunção:
301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa:
0007 - PROSAÚDE - PROGRAMA SAÚDE À POPULAÇÃO
Proj. Ativ:
2078 - MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA
Categoria:
3 - Despesas Correntes
Grupo:
3 - Outras Despesas Correntes
Modalidade:
90 - Aplicações Diretas
Elemento:
36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte Recurso:
2.600.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e
Valor:
3.666,25
Ficha:
150
Orgão:
02 - PODER EXECUTIVO
Unidade:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub Unidade:
02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 - SAÚDE
SubFunção:
301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa:
0007 - PROSAÚDE - PROGRAMA SAÚDE À POPULAÇÃO
Proj. Ativ:
2078 - MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA
Categoria:
3 - Despesas Correntes
Grupo:
3 - Outras Despesas Correntes
Modalidade:
90 - Aplicações Diretas
Elemento:
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte Recurso:
2.600.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e
Valor:
5.500,00
Ficha:
213
Orgão:
02 - PODER EXECUTIVO
Unidade:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Sub Unidade:
02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função:
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SubFunção:
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa:
0008 - PROSOCIAL - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj. Ativ:
2035 - MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERENCIA ASSISTENCIAL SOCIAL
Categoria:
3 - Despesas Correntes
Grupo:
1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade:
90 - Aplicações Diretas
Elemento:
11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte Recurso:
2.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Valor:
2.429,95
Ficha:
214
Orgão:
02 - PODER EXECUTIVO
Unidade:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Sub Unidade:
02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função:
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SubFunção:
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa:
0008 - PROSOCIAL - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj. Ativ:
2035 - MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERENCIA ASSISTENCIAL SOCIAL
Categoria:
3 - Despesas Correntes
Grupo:
1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade:
90 - Aplicações Diretas
Elemento:
13 - Obrigações Patronais
Fonte Recurso:
2.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Valor:
422,81
Ficha:
215
Orgão:
02 - PODER EXECUTIVO
Unidade:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Sub Unidade:
02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função:
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SubFunção:
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa:
0008 - PROSOCIAL - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj. Ativ:
2035 - MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERENCIA ASSISTENCIAL SOCIAL
Categoria:
3 - Despesas Correntes
Grupo:
3 - Outras Despesas Correntes
Modalidade:
90 - Aplicações Diretas
Elemento:
30 - Material de Consumo
Fonte Recurso:
2.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Valor:
2.000,00
Ficha:
241
Orgão:
02 - PODER EXECUTIVO
Unidade:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Sub Unidade:
03 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Função:
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SubFunção:
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa:
0008 - PROSOCIAL - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj. Ativ:
2039 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Categoria:
3 - Despesas Correntes
Grupo:
3 - Outras Despesas Correntes
Modalidade:
90 - Aplicações Diretas
Elemento:
33 - Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte Recurso:
2.759.000 - Recursos Vinculados a Fundos
Valor:
500,00
Ficha:
325
Orgão:
02 - PODER EXECUTIVO
Unidade:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Sub Unidade:
02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
Função:
25 - ENERGIA
SubFunção:
752 - ENERGIA ELÉTRICA
Programa:
0011 - PROSP - PROGRAMA SERVIÇOS PÚBLICOS
Proj. Ativ:
2079 - MANUTENCAO DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA
Categoria:
3 - Despesas Correntes
Grupo:
3 - Outras Despesas Correntes
Modalidade:
90 - Aplicações Diretas
Elemento:
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte Recurso:
2.751.000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
Valor:
180.000,00
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
União de Minas, 1 de outubro de 2026
GEOVA TOMAZ DE ALMEIDA
Prefeito Municipal