Procuradoria · 21 de dezembro de 2022
LEI 503/2022
PROCURADORIA
LEI 503/2022
LEI 503/2022
ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE UBAÍ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Ubaí – MG aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Município de Ubaí autorizado a alterar o Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio 2022-2025, com a finalidade de alterar os valores consignados para o exercício financeiro de 2023 nos programas e/ou projetos atividades, conforme o Anexo de Objetivos, Diretrizes e Metas.
Art. 2º - Ficam inalterados os quantitativos físicos e as metas financeiras para os próximos exercícios.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubaí /MG, 07 de dezembro de 2022.
FARLEY VIEIRA RIBEIRO
Prefeito Municipal