Procuradoria · 6 de agosto de 2026
DECRETO Nº 47, DE 05 DE AGOSTO DE 2026.
PROCURADORIA
DECRETO Nº 47, DE 05 DE AGOSTO DE 2026.
DECRETO Nº 47, de 05 de agosto de 2026.
“NOMEAÇÃO DE TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CODEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
FARLEY VIEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe confere os artigos 78 e 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Ubaí – MG.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 248, de 09 de maio de 2011, que criou o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA;
DECRETA:
Art. 1º- Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA, os seguintes membros, observada a paridade entre o Poder Público e a Sociedade Civil Organizada:
I – 04 (quatro) membros do Poder Público:
Representante da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Pecuária;
HÉLIO FERREIRA VELOSO
Representante da Secretaria de Educação;
Titular: MEYRE APARECIDA MENDES GONÇALVES
Representante da Secretaria de Finanças;
Titular: HILTON FONSECA ALMEIDA
Representante da EMATER;
Titular: CARLOS EVERARDO MENDES DE FREITAS
II – 04 (quatro) membros da Sociedade Civil Organizada:
Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS do Município de Ubaí;
Titular: GILBERTO LOPES ALVES
Representante da Igreja Congregação Cristã no Brasil;
Titular: GEREMIAS GOMES DE SOUZA
Representante da Igreja Católica;
Titular: JELLMA VANIA QUEIROZ
Representante da Pastoral da Família;
Titular: JULIANE APARECIDA ALVES CARDOSO
Art. 2º - Durante o exercício do mandato, a realização das atividades dos membros do conselho não será remunerada e se constituirão de relevância para a municipalidade.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na da sua publicação, revogando-se todas disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Ubaí/MG, 05 de agosto de 2026.
FARLEY VIEIRA RIBEIRO
Prefeito Municipal