Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Procuradoria · 21 de maio de 2026

LEI Nº 565, DE 13 DE MAIO DE 2026.

PROCURADORIA

LEI Nº 565, DE 13 DE MAIO DE 2026.

LEI Nº 565, de 13 de maio de 2026.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA QUE SE REFERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O povo do município de Ubaí/MG, por seus representantes na Câmara Municipal de Ubaí – MG, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1° - Fica reconhecida como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DAS ANCESTRALIDADES ARTÍSTICAS DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE GERAIS VELHO, localizada na Comunidade de Gerais Velho Município de Ubaí/MG, inscrita no CNPJ de n° 66.142.095/0001-96.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ubaí/MG, 13 de maio de 2026.

FARLEY VIEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4278, em 21 de maio de 2026. Código identificador 6EF2E833: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.