Procuradoria · 17 de outubro de 2022
LEI Nº 501, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
PROCURADORIA
LEI Nº 501, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
Lei nº 501, de 14 de outubro de 2022
“INSTITUI O DIA DSO MONITOR ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAÍ/MG”
A Câmara Municipal de Ubaí-MG, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei institui o DIA DO MONITOR ESCOLAR no âmbito do Município de Ubaí-MG, e passa a ser comemorado, anualmente, no dia 08 de setembro.
Art. 2º - Considera-se Monitor Escolar os profissionais da Educação Municipal que exercem os cargos: MONITOR DE ENSINO, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO E AUXILIAR DE DOCÊNCIA.
Art. 3º - As despesas decorrentes de execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubaí (MG), 14 de outubro de 2022.
FARLEY VIEIRA RIBEIRO
Prefeito Municipal