Procuradoria Geral do Município · 4 de novembro de 2019
LEI Nº 3.024, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.024, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019
Declara de utilidade pública municipal a entidade que menciona.
Autor: Vereador Cláudio Almeida Silva – Cláudio Trifesta.
A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal o “CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE TUPACIGUARA – CODEN TUPACIGUARA” inscrita no CNPJ, sob o n° 33.930.266/0001-92, com sede na Avenida Brasil, nº 161, Bairro São Cristóvão, desta Cidade.
Art. 2º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
Tupaciguara/MG, 1º de Novembro de 2019.
TEN. CARLOS ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal