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Congresso

Procuradoria Geral do Município · 4 de novembro de 2019

LEI Nº 3.024, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

LEI Nº 3.024, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019

Declara de utilidade pública municipal a entidade que menciona.

Autor: Vereador Cláudio Almeida Silva – Cláudio Trifesta.

A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal o “CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE TUPACIGUARA – CODEN TUPACIGUARA” inscrita no CNPJ, sob o n° 33.930.266/0001-92, com sede na Avenida Brasil, nº 161, Bairro São Cristóvão, desta Cidade.

Art. 2º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.

Tupaciguara/MG, 1º de Novembro de 2019.

TEN. CARLOS ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2624, em 4 de novembro de 2019. Código identificador FF8CA19A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.