Controle Interno · 24 de abril de 2023
EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/2023 – LEI 13.019/2014
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/2023 – LEI 13.019/2014
Espécie: Transferência de recursos financeiros a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupaciguara, por meio de repasse de Recurso Federal, pelo componente de Piso de Transição de Media Complexidade, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social.
Formalização: Termo de Colaboração nº 004/2023. Processo de chamamento público dispensado nº 004/2023 – nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.
Objeto Proposto: Trata-se do repasse financeiro para suprir despesas no atendimento da pessoa com deficiência e idoso.
Justificativa: Cabe a Política Municipal de Assistência Social, contribuir com o custeio da Organização da Sociedade Civil que desenvolve serviço contínuo na área de assistência social, através da oferta de serviços de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência e idosos.
Valor Total Do Repasse: R$ 9.731,75 (nove mil, setecentos e trinta e um reais e setenta e cinco reais).
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara