Controle Interno · 19 de dezembro de 2025
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 040/2025 – LEI 13.019/2014
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 040/2025 – LEI 13.019/2014
Espécie: Transferência de recursos financeiros para a ASSOART - Associação de Artesãos de Tupaciguara - MG, por meio de repasse de Emenda Impositiva dos vereadores: Ulisses Santana Junior – Licim, Kezia Noemi Gomes, Enir Ferreira de Lima Junior – Juninho da Padaria, Jeronimo Romualdo.
Formalização: Termo de Fomento nº 040/2025. Processo de chamamento público dispensado nº 040/2025 – nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.
Objeto Proposto: Tem por finalidade aquisição de materiais, insumos, serviços e equipamentos para a realização da feira, este projeto está vinculado com a promoção da economia criativa, valorização da cultura e geração de renda sustentável.
Justificativa: A ASSOART ao longo dos anos, tem desempenhado um papel essencial na preservação de identidade cultural, promovendo a inclusão produtiva e o fortalecimento da economia. O projeto Ferira de Artesanato “Tradições” se apresenta como ação de interesse público, socialmente e tecnicamente viável, que justifica e atende aos requisitos legais, regulamentando pela Lei 13.019/2014 o apoio de recursos públicos, os quais asseguram a continuidade e o fortalecimento do artesanato e trabalho desenvolvido através da Associação.
Valor Total Do Repasse: R$ 9.205,84 (nove mil duzentos e cinco reais e oitenta e quatro centavos).
Data de início da vigência: 17/12/2025
Data do termino da vigência: 30/06/2026
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara