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Congresso

Procuradores do Município de Tupaciguara · 17 de abril de 2026

LEI Nº 3.417 DE 16 DE ABRIL DE 2026.

PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA

LEI Nº 3.417 DE 16 DE ABRIL DE 2026.

LEI Nº 3.417 DE 16 DE ABRIL DE 2026.

DÁ NOME A VIA PÚBLICA DE TUPACIGUARA.

Autoria: Poder Executivo

A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art.1º A via pública localizada nesta cidade de Tupaciguara/MG, na Rua dos Buritis, lado par, consistente no terreno vago afetado na classe de bem de uso comum do povo, designado como Lote 2-A, da Quadra 03, conforme registro M. nº 30.701, fica denominada FÁBIO PEREIRA PIRES.

Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

TUPACIGUARA/MG, 16 DE ABRIL DE 2026.

FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4256, em 17 de abril de 2026. Código identificador F4484AFA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.