Procuradores do Município de Tupaciguara · 17 de abril de 2026
LEI Nº 3.417 DE 16 DE ABRIL DE 2026.
PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA
LEI Nº 3.417 DE 16 DE ABRIL DE 2026.
LEI Nº 3.417 DE 16 DE ABRIL DE 2026.
DÁ NOME A VIA PÚBLICA DE TUPACIGUARA.
Autoria: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º A via pública localizada nesta cidade de Tupaciguara/MG, na Rua dos Buritis, lado par, consistente no terreno vago afetado na classe de bem de uso comum do povo, designado como Lote 2-A, da Quadra 03, conforme registro M. nº 30.701, fica denominada FÁBIO PEREIRA PIRES.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
TUPACIGUARA/MG, 16 DE ABRIL DE 2026.
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal