Câmara Municipal de Tupaciguara · 21 de junho de 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 552, DE 20 DE JUNHO DE 2022
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA
LEI COMPLEMENTAR Nº 552, DE 20 DE JUNHO DE 2022
Altera a Lei Complementar nº 085/2007 e o seu anexo II – quadro de cargos de provimento em comissão.
Autoria:Mesa Diretora – Gestão 2022.
O Povo de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Presidente da Câmara Municipal, promulgo a seguinteLei Complementar:
Art. 1ºFica alterado o vencimento padrão fixado na Lei Complementar nº 085/2007 em seu anexo II.
ANEXO II
Nº de Cargos
Denominação
Símbolo
Horas Semanais
Vencimento Padrão
01
Chefe do serviço de contabilidade, finanças, pessoal e patrimonial
CO-CSCFPP
40
R$ 2.986,00
01
Chefe de serviço de secretaria
CO-CSEC
40
R$ 2.986,00
Art. 2ºEsta Lei Complementar entra em vigor a partir de junho de 2022.
Câmara Municipal de Tupaciguara/MG, 20 de junho de 2022.
VERª. KÉZIA NOEMI GOMES
Presidente
VER. FERNANDO DO VALE BORGES "SORRISO"
Vice-Presidente
VER. JOSENILDO SOARES DE MELO “CUPIM DA AROEIRA”
1º Secretário
VER. ADALCINO ANTÔNIO GOMES
2º Secretário