Controle Interno · 19 de dezembro de 2025
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 043/2025 – LEI 13.019/2014
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 043/2025 – LEI 13.019/2014
Espécie: Transferência de recursos financeiros para o Conselho de Segurança Pública-CONSEP, por meio de repasse de Emenda Impositiva dos vereadores: Adalcino Antonio Gomes, Josenildo Soares de Melo, Dalmo Salviano Santana, Moacir Júnior Cad Vieira, Jeronimo Romualdo, Ulisses Santana Junior e Fernando do Vale Borges.
Formalização: Termo de Fomento nº 043/2025. Processo de chamamento público dispensado nº 043/2025 – nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.
Objeto Proposto: O presente termo de fomento tem como objetivo geral apoiar financeiramente o Conselho de Segurança Pública de Tupaciguara-CONSEP na execução de suas atividades institucionais e de interesse público, por meio do custeio das ações administrativas, operacionais e de suporte técnico, bem como do investimento em melhorias estruturais voltadas às Polícias Militar e Civil do Município de Tupaciguara.
Justificativa: A presente parceria tem como objetivo garantir a manutenção das atividades regulares do CONSEP, o custeio de suas despesas operacionais e o apoio a investimentos voltados às Polícias Civil e Militar de Tupaciguara, permitindo a melhoria da infraestrutura e dos serviços prestados à sociedade.
Valor Total Do Repasse: R$ 59.145,96 (cinquenta e nove mil cento e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos).
Data de início da vigência: 17/12/2025.
Data do termino da vigência: 30/06/2026.
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara