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Congresso

Controle Interno · 19 de julho de 2023

EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 006/2023 – LEI 13.019/2014

CONTROLE INTERNO

EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 006/2023 – LEI 13.019/2014

Espécie: Transferência de recursos financeiros a FMEMG – FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Formalização: Termo de Fomento nº 006/2023. Processo de chamamento público inexigível nº 005/2023 – nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 31, inciso II.

Objeto Proposto: A presente parceria tem por finalidade a promoção e realização da 2ª etapa do campeonato mineiro de motocross na cidade de Tupaciguara-MG.

Valor Total Do Repasse: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Data de início da vigência: 12 de julho de 2023.

Data do termino da vigência: 30 de setembro de 2023.

FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO

Prefeito Municipal de Tupaciguara

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3561, em 19 de julho de 2023. Código identificador E60FE7D2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.