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Congresso

Procuradores do Município de Tupaciguara · 2 de setembro de 2026

LEI Nº 3.439, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA

LEI Nº 3.439, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

LEI Nº 3.439, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

DÁ NOMEA VIA PÚBLICA INOMINADA DE TUPACIGUARA.

Autoria: Vereador Jeronimo Romualdo Batista Filho “Jerominho Enfermeiro”.

A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aprovado o nome de "Luiza Tavares de Oliveira” para ser denominado em via pública inominada de nossa cidade.

Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

TUPACIGUARA/MG, 01 DE SETEMBRO DE 2026.

FRANCISCOLOURENÇO BORGES NETO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4352, em 2 de setembro de 2026. Código identificador DDC79F42: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.