Controle Interno · 8 de maio de 2023
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2023 – LEI 13.019/2014 - TERMO DE FOMENTO 001/2023
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2023 – LEI 13.019/2014 - TERMO DE FOMENTO 001/2023
Espécie: Transferência de recursos financeiros a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupaciguara - APAE, por meio de repasse de Emenda Impositiva dos vereadores: Dalmo Salviano Santana, Enir Ferreira de Lima Júnior, Fernando do Vale Borges, Moacir Júnior Cad Vieira, Túlio Santana Pinhal.
Formalização: Termo de Fomento nº 001/2023. Processo de chamamento público dispensado nº 001/2023 – nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.
Objeto Proposto: Ampliação para rede de atendimento de deficientes intelectuais e autistas, intervenção e tratamento.
Justificativa: O Transtorno do Espectro do Autismo é uma condição grave e de constituição complexa, com consequência, amiúde, incapacitantes. Para se obter resultados efetivos no tratamento, há necessidade de significativo investimento de tempo no estudo e acompanhamento dos casos. Além disso, as intervenções multiprofissionais especializadas e intensivas demandam uma equipe de trabalho maior do que, usualmente, demandam os serviços para pessoas com outros distúrbios do desenvolvimento via de regra, os atendimentos exigem 1 profissional para cada atendimento (1x1) ou, a depender da técnica de intervenção, dois profissionais para 1 atendido (2x1). Toda essa complexidade onera substancialmente o trabalho, consistindo em grande entrave para o desenvolvimento de uma ação com maior impacto e abrangência na população, pois, hoje, o custo financeiro é o “grande vilão” que tem impossibilitado que mais pessoas sejam beneficiadas pelo trabalho desenvolvido na APAE.
Valor Total Do Repasse: R$ 113.991,72 (cento e treze mil novecentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos)
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara