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Congresso

Procuradoria Geral do Município · 13 de agosto de 2020

LEI Nº 3.056, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

LEI Nº 3.056, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

Autor: Vereador Prof. Ivo Fonseca Pereira

A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “Associação de Arte e Cultura Casa Plural de Tupaciguara”, com sede neste Município.

Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Tupaciguara/MG, 12 de Agosto de 2020.

TEN. CARLOS ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2819, em 13 de agosto de 2020. Código identificador DA627107: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.