Controle Interno · 7 de abril de 2025
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 002/2025 – LEI 13.019/2014
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 002/2025 – LEI 13.019/2014
Espécie: Transferência de recursos financeiros ao Abrigo Espírita Hilda Vilela por meio de transferência de recursos financeiros provenientes do município, aprovado legalmente (RESOLUÇÃO n°001/2024 LEI de n°628 de 11 de abril de 2024) pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
Formalização: Termo de Fomento nº 002/2025. Processo de chamamento público dispensado nº 002/2025– nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 30, VI.
Objeto Proposto: O objeto do referente Plano de Trabalho trata-se de repasse financeiro para suprir despesas com salário de funcionários e despesas com materiais de limpeza, materiais de higiene e alimentos para a entidade, que abriga idosos em regime de ILPI (Instituição de Longa Permanência para Idosos).
Justificativa: É uma entidade de fins filantrópicos, sócias e assistenciais às pessoas idosas e carentes com idade igual ou superior a 60 anos na modalidade Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), mantendo-as em estabelecimento adequado onde vivem em regime de residência, garantindo proteção a vida e a saúde, mediante efetivação de políticas sócias públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
Valor Total Do Repasse: R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais).
Data de início da vigência:. 21/03/2025
Data do termino da vigência: 30/06/2025
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara