Controle Interno · 8 de janeiro de 2025
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 045/2024 – LEI 13.019/2014
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 045/2024 – LEI 13.019/2014
Espécie: Transferência de recursos financeiros para o Conselho de Segurança Pública-CONSEP, por meio de repasse de Emenda Impositiva dos vereadores: Dalmo Salviano Santana, Enir Ferreira de Lima, Fernando do Vale Borges, Jerônimo Romualdo, Josenildo Soares de Melo, Ulisses Santana Junior.
Formalização: Termo de Fomento nº 045/2024. Processo de chamamento público dispensado nº 037/2024– nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.
Objeto Proposto: Custear os trabalhos diários do CONSEP, bem como colaborar financeiramente com as metas a serem atingidas, as quais são diretamente relacionadas com a melhoria da prestação de serviços do CONSEP para a sociedade Tupaciguarense. Ainda, custear os gastos realizados pelo Conselho de Segurança Público, tais como: assessoria técnica, informática, viagens, combustível, internet, materiais de escritório, e demais custos relacionados ao desempenho eficaz e de qualidade de Conselho.
Justificativa: O repasse financeiro auxiliará no custeio da CONSEP a fim de custear os serviços prestados à sociedade do Município de Tupaciguara de forma eficiente.
Valor Total Do Repasse: R$ 32.180,80 (trinta e dois mil cento e oitenta reais e oitenta centavos).
Data de início da vigência: 31/12/2024
Data do termino da vigência: 25/04/2025
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara