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Congresso

Controle Interno · 19 de dezembro de 2025

EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 049/2025 – LEI 13.019/2014

CONTROLE INTERNO

EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 049/2025 – LEI 13.019/2014

Espécie: Transferência de recursos financeiros para o Rotary Club de Tupaciguara-MG, por meio de repasse de Emenda Impositiva dos vereadores: Dalmo Salviano Santana – Professor Dalmo, Josenildo Soares de Melo – Cupim da Aroeira, Ulisses Santana Junior – Licim, Fernando do Vale Borges, Jeronimo Romualdo.

Formalização: Termo de Fomento nº 049/2025. Processo de chamamento público dispensado nº 049/2025 – nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.

Objeto Proposto: Compra de leite e distribuir como doação a famílias de baixa renda.

Justificativa: Com o projeto a entidade contribui nos projetos sociais do governo, abrangendo famílias que não tem condições para compra do leite.

Valor Total Do Repasse: R$ 13.000,00 (treze mil reais).

Data de início da vigência: 17/12/2025.

Data do termino da vigência: 30/06/2026.

FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO

Prefeito Municipal de Tupaciguara

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4175, em 19 de dezembro de 2025. Código identificador D6F28B6E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.