Controle Interno · 27 de março de 2026
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 006/2026 – LEI 13.019/2014
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 006/2026 – LEI 13.019/2014
Espécie: Nos termos do art. 31, II da Lei Federal nº 13.019/2014 e aprovado legalmente (Lei nº3.406 de 26 de fevereiro de 2026) pela Câmara Municipal e já sancionado.
Formalização: Termo de Fomento nº 006/2026. Processo de chamamento público inexigível nº 001/2026– nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 31, II.
Objeto Proposto: O programa TUPACIGUARA MAIS SEGURA- consiste na ampliação, manutenção e continuidade do sistema de alerta e videomonitoramento composto por câmeras já instaladas em pontos estratégicos no Município os quais captam imagens em espaços públicos as quais são visualizadas em uma central coordenada por uma equipe capacitada.
Justificativa: A continuidade de um programa existente de suma importância para a segurança de nosso Município se faz muito importante para as políticas públicas de segurança e também social. Nesse sentido, a essência desse projeto consiste na manutenção de um sistema composto por câmeras que captam imagens em espaços públicos as quais visualizadas em uma central, que por meio de software e aplicações serão monitorados por uma equipe capacitada.
Valor Total Do Repasse: R$ R$ 289.604,41 (duzentos e oitenta e nove mil, seiscentos e quatro reais e quarenta e um centavos).
Data de início da vigência:26/03/2026
Data do termino da vigência: 30/12/2026
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara