Controle Interno · 19 de dezembro de 2025
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 051/2025 – LEI 13.019/2014
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 051/2025 – LEI 13.019/2014
Espécie: Transferência de recursos financeiros para a Casa da Amizade de Tupaciguara, por meio de repasse de Emenda Impositiva dos vereadores: Dalmo Salviano Santana, Ulisses Santana Junior, Fernando do Vale Borges, Jeronimo Romualdo.
Formalização: Termo de Fomento nº 051/2025. Processo de chamamento público dispensado nº 051/2025 – nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.
Objeto Proposto: O projeto se realiza com a compra de material de construção, tintas e mão de obra para manutenção e ampliação do espaço onde é distribuído um litro de leite para cada família todos os dias, atendendo em média 25 famílias durante 90 dias.
Justificativa: Com o projeto será possível contribuir com os projetos sociais do governo, abrangendo famílias que não tem condições para comprar leite.
Valor Total Do Repasse: R$ 12.205,83 (doze mil duzentos e cinco reais e oitenta e três centavos).
Data de início da vigência: 17/12/2025.
Data do termino da vigência: 30/06/2026.
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara