Controle Interno · 8 de janeiro de 2025
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 041/2024 – LEI 13.019/2014
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 041/2024 – LEI 13.019/2014
Espécie: Transferência de recursos financeiros para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupaciguara, por meio de repasse de Emenda Impositiva dos vereadores: Dalmo Salviano Santana, Enir Ferreira de Lima, Fernando do Vale Borges, Jerônimo Romualdo, Josenildo Soares de Melo, Túlio Pinhal, Ulisses Santana.
Formalização: Termo de Fomento nº 041/2024. Processo de chamamento público dispensado nº 033/2024– nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.
Objeto Proposto: Investimento e manutenção do programa de saúde ofertado pela APAE, garantindo a melhoria contínua e a sustentabilidade dos serviços de saúde especializados para pessoas com deficiência.
Justificativa: A infraestrutura atual não é o suficiente para atender adequadamente às demandas crescentes dos serviços de saúde especializados. Muitas vezes, os espaços e equipamentos disponíveis são limitados ou inadequados para oferecer um atendimento de qualidade. Investir na ampliação e modernização da infraestrutura é crucial para criar ambientes acessíveis e confortáveis que possam acomodar melhor as necessidades dos usuários e permitir a realização de diagnósticos e tratamentos eficientes.
Valor Total Do Repasse: R$ 408.647,50 (quatrocentos e oito mil seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos).
Data de início da vigência: 20/12/2024
Data do termino da vigência: 30/11/2025
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara