Controle Interno · 19 de dezembro de 2025
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 058/2025 – LEI 13.019/2014
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 058/2025 – LEI 13.019/2014
Espécie: Transferência de recursos financeiros para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupaciguara - APAE, por meio de repasse de Emenda Impositiva da Saúde dos vereadores: Enir Ferreira de Lima Júnior – Juninho da Padaria, Fernando do Vale Borges, Jerônimo Romualdo, Kézia Noemi Gomes, Josenildo Soares de Melo – Cupim da Aroeira, Dalmo Salviano Santana – Professor Dalmo.
Formalização: Termo de Fomento nº 058/2025. Processo de chamamento público dispensado nº 058/2025 – nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.
Objeto Proposto: Garantir a melhoria contínua e a sustentabilidade dos serviços de saúde especializados destinados às pessoas com deficiência, por meio de investimento planejados, manutenção preventiva e corretiva da estrutura física e tecnológica, bem como da contratação e capacitação de equipe multiprofissional, assegurando a eficiência, a continuidade e a qualidade do atendimento.
Justificativa: A aquisição de equipamentos, mobiliários e a contratação da equipe especializada são fundamentais para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pela instituição. A reposição e modernização dos bens permanentes asseguram melhores condições de trabalho, eficiência operacional e conforto aos usuários. Da mesma forma, a contratação de profissionais qualificados é essencial para a manutenção das atividades de saúde, assegurando atendimento humanizado e adequado às necessidades das pessoas com deficiência.
Valor Total Do Repasse: R$ 315.729,75 (trezentos e quinze mil, setecentos e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos)
Data de início da vigência: 17/12/2025
Data do termino da vigência: 31/12/2026
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara