Câmara Municipal de Tupaciguara · 9 de novembro de 2026
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO Nº009_2026
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO Nº009_2026
DECRETO 009
SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇAO DE DOTAÇÃO
EMISSÃO DE ATOS DE CRÉDITOS E ANULAÇOES DE DOTAÇÃO, CONFORME ART. 7º DA LEI ORÇAMENTARIA Nº 3.397, PARA O EXERCICIO DE 2026
MOACIR JUNIOR CAD VIEIRA, PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA – MG, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS, DECRETA:
17.000,00 (dezessete mil reais), destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:
DOTAÇÃO: 14
ORGÃO: 01 – PODER LEGISLATIVO
UNIDADE: 01 – CÂMARA MUNICIPAL
SUBUNIDADE: 01 – LEGISLATIVO
FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA
PROGRAMA: 001 – PROCESSO LEGISLATIVO
PROJETO ATIVIDADE: 2902 - CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
CATEGORIA: 3 – DESPESAS CORRENTES
GRUPO: 3 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
MODALIDADE: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
ELEMENTO: 39 – MATERIAL CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 1.500.000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS
VALOR: 17.000,00
Art. 2º Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação:
DOTAÇÃO: 22
ORGÃO: 01 – PODER LEGISLATIVO
UNIDADE: 01 – CÂMARA MUNICIPAL
SUBUNIDADE: 01 – LEGISLATIVO
FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA
PROGRAMA: 001 – PROCESSO LEGISLATIVO
PROJETO ATIVIDADE: 2904 – ESCOLA DO LEGISLATIVO
CATEGORIA: 3 – DESPESAS CORRENTES
GRUPO: 3 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
MODALIDADE: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
ELEMENTO: 39 – MATERIAL CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 1.500.000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS
VALOR: 17.000,00
TUPACIGUARA/MG, 06 DE NOVEMBRO DE 2026
MOACIR JUNIOR CAD VIEIRA
Presidente da Câmara Municipal