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Congresso

Procuradores do Município de Tupaciguara · 15 de maio de 2026

LEI Nº 3.424 DE 14 DE MAIO DE 2026.

PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA

LEI Nº 3.424 DE 14 DE MAIO DE 2026.

LEI Nº 3.424 DE 14 DE MAIO DE 2026.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA”.

Autoria: Vereador Moacir Júnior Cad Vieira.

A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DA COMPANHIA HINO DE REIS DE TUPACIGUARA-MG”, com sede neste Município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

TUPACIGUARA/MG, 14 DE MAIO DE 2026.

FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4274, em 15 de maio de 2026. Código identificador C48F158A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.