Procuradores do Município de Tupaciguara · 29 de agosto de 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 648 DE 28 DE AGOSTO DE 2025.
PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA
LEI COMPLEMENTAR Nº 648 DE 28 DE AGOSTO DE 2025.
LEI COMPLEMENTAR Nº 648 DE 28 DE AGOSTO DE 2025.
“ALTERA OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº509/2020, QUE INSTITUI OPLANODECARGOS ECARREIRAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA-MG.”
Autoria: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art.1º Os anexos I, II e IX da Lei Complementar nº 509, de 26 de junho de 2020, que institui o Plano de Cargos, Carreiras da Administração Direta do Município de Tupaciguara/MG, passam a vigorar com as seguintes alterações quanto à carga horária dos cargos abaixo relacionados:
ANEXO I
QUADRO DE FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS
GRUPO NÍVEL SUPERIOR
CARGO
CARGA HORÁRIA
Fisioterapeuta
30h.
Fonoaudiólogo
30h.
Nutricionista
30h.
Psicólogo
30h.
ANEXO II
CARGOS CRIADOS
GRUPO NÍVEL SUPERIOR
CARGO
CARGA HORÁRIA
Fisioterapeuta
30h.
Fonoaudiólogo
30h.
Nutricionista
30h.
Psicólogo
30h.
Terapeuta Ocupacional
30h.
ANEXO IX
ANEXO IX - CONSOLIDAÇÃO DA TABELA DE GRUPOS, CARGOS, CARGA HORÁRIA, NÍVEL E VENCIMENTO
GRUPO
CARGO
CARGA HORÁRIA
GRUPO NÍVEL SUPERIOR
Assistente Social
30h.
GRUPO NÍVEL SUPERIOR
Fisioterapeuta
30h.
GRUPO NÍVEL SUPERIOR
Fonoaudiólogo
30h.
GRUPO NÍVEL SUPERIOR
Psicólogo
30h.
GRUPO NÍVEL SUPERIOR
Nutricionista
30h.
GRUPO NÍVEL SUPERIOR
Terapeuta Ocupacional
30h.
Parágrafo único. As demais disposições dos Anexos I, II e IX da Lei Complementar nº 509/2020 permanecem inalteradas.
Art.2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025.
TUPACIGUARA/MG, 28 DE AGOSTO DE 2025.
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal