Controle Interno · 24 de abril de 2023
EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2023 – LEI 13.019/2014
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2023 – LEI 13.019/2014
Espécie: Transferência de recursos financeiros ao Abrigo Espírita Hilda Vilela, por meio de repasse de Recurso Federal, pelo componente de Piso de Alta Complexidade I, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social.
Formalização: Termo de Colaboração nº 002/2023. Processo de chamamento público dispensado nº 002/2023 – nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.
Objeto Proposto: Oferecer condições digna de vida, em regime de abrigo, aos idosos em situações de abandono ou risco social.
Justificativa: O objeto reflete no investimento na infraestrutura da qual possuem direito de usufruir, trazendo para o seu maior conforto comunidade. A instituição será beneficiada com despesas de alimentação e material de consumo para a entidade em regime de instituição de longa permanência para idosos (ILPI).
Valor Total Do Repasse: R$ 3.688,95 (três mil, seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e cinco centavos).
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara