Controle Interno · 6 de dezembro de 2023
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 015/2023 – LEI 13.019/2014 - CENTRO DE CONVIVÊNCIA JOÃO PAULO II
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 015/2023 – LEI 13.019/2014 - CENTRO DE CONVIVÊNCIA JOÃO PAULO II
Espécie: Transferência de recursos financeiros ao Centro de Convivência João Paulo II, por meio de repasse do Fundo Municipal do Idoso.
Formalização: Termo de Fomento nº 015/2023. Processo de chamamento público dispensado nº 012/2023 – nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 30, VI.
Objeto Proposto: Oferecer condições digna de vida, em regime de abrigo aos idosos em situação de abandono ou risco social.
Justificativa: O presente termo de fomento ao fundo municipal assistência social, alicerça-se de serviço social de alta complexidade, para idosos em regime de abrigo de longa permanência, com total qualidade e proteção ampla. O objeto reflete no investimento na infraestrutura da qual possuem direito de usufruir, trazendo para seu caráter maior conforto a comunidade. A instituição será beneficiada com despesas de pagamentos funcionários para a entidade em regime de instituição de longa permanência para idosos (ILPI).
Data de início da vigência: 05/12/2023
Data do termino da vigência: 31/01/2024
Valor Total Do Repasse: R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais)
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara