Controle Interno · 7 de abril de 2025
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 007/2025 – LEI 13.019/2014
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 007/2025 – LEI 13.019/2014
Espécie: Transferência de recursos financeiros a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupaciguara - APAE, por meio de Recursos financeiros referente ao Repasse do Ministério do Desenvolvimento Social- MDS.
Formalização: Termo de Fomento nº 007/2025. Processo de chamamento público dispensado nº 007/2025– nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 30, VI.
Objeto Proposto: Contrato de enfermeira para acompanhamento junto à equipe nas intervenções e orientações domiciliares.
Justificativa: O projeto “Cuidado Integral” justifica-se pela necessidade de promover atendimento integral e abrangente às pessoas com deficiência múltipla e paralisia cerebral. Essas pessoas apresentam alta grau de dependência e necessitam de cuidados especializados para garantir sua qualidade de vida.
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Valor Total Do Repasse: R$ 15.982,92 (quinze mil, novecentos e oitenta e dois reais e noventa e dois centavos).
Data de início da vigência: 02/04/2025.
Data do termino da vigência: 30/12/2025.
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara