Controle Interno · 11 de abril de 2025
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 009/2025 – LEI 13.019/2014
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 009/2025 – LEI 13.019/2014
Espécie: Transferência de recursos financeiros ao Abrigo Espírita Hilda Vilela referente ao Repasse do Ministério do Desenvolvimento Social-MDS.
Formalização: Termo de Fomento nº 009/2025. Processo de chamamento público dispensado nº 009/2025– nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 30, IV.
Objeto Proposto: O objetivo do referente Plano de Trabalho trata-se de repasse financeiro para suprir despesas com alimentação e produtos alimentícios para a entidade Abrigo Espírita Hilda Vilela, que abriga idosos em regime de ILPI (Instituição de Longa Permanência para Idosos).
Justificativa: A organização da Sociedade Civil é uma entidade de fins filantrópicos, sociais e assistenciais às pessoas idosas e carentes com idade igual ou superior a 60 anos na modalidade Institucional de Longa Permanência para Idosos (ILPI), mantendo-as em estabelecimento adequado onde os mesmos vivem em regime de residente, garantindo para os mesmo proteção a vida e a saúde.
Valor Total Do Repasse: R$ 6.058,54 (seis mil e cinquenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos)
Data de início da vigência: 08/04/2025.
Data do termino da vigência: 30/06/2025.
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara