Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Departamento Jurídico · 27 de janeiro de 2016

LEI 2.760-2013

DEPARTAMENTO JURÍDICO

LEI 2.760-2013

LEI Nº 2.760, DE 02 DE ABRIL DE 2013.

“Incluiu no Anexo V – Informação por Programa – Objetivos, Ações e Custos do Plano Plurianual 2010/2013 da Lei 2634 de 29 de Setembro de 2009”.

A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam incluídas nos Programas as Atividades.

0004 – Saúde Municipal de Qualidade.

- Manutenção do Programa Núcleo Atendimento Saúde Família – NASF

- Manutenção Programa - PMAQ

0007 – Gestão da Assistência Social.

- Manutenção do Programa CREAS

- Manutenção Programa Piso Mineiro

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tupaciguara/MG, 02 de abril de 2013.

EDILAMAR NOVAIS BORGES

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1673, em 27 de janeiro de 2016. Código identificador B1E2CECC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.