Controle Interno · 9 de abril de 2025
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 006/2025 – LEI 13.019/2014
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 006/2025 – LEI 13.019/2014
Espécie: Transferência de recursos financeiros ao Centro de Convivência João Paulo II de Tupaciguara-MG referente ao Repasse do Ministério do Desenvolvimento Social-MDS.
Formalização: Termo de Fomento nº 006/2025. Processo de chamamento público dispensado nº 006/2025– nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 30, IV.
Objeto Proposto: Repasse financeiro para manutenção dos serviços, através de pagamento de recursos humanos e compras de alimentos, matérias de limpeza e higiene a fim de oferecer condições digna de vida, em regime de abrigo, aos idosos em situação de abandono ou risco social.
Justificativa: O Centro de Convivência João Paulo II de Tupaciguara, alicerça-se no serviço de proteção social de alta complexidade, para idosos em regime de abrigo de longa permanência, com total qualidade e proteção ampla. Assim, é necessário que possua uma equipe de colaboradores para os cuidados necessários aos idosos que estão abrigados ali, para que possam viver em um ambiente limpo, saudável, que tenham higiene e atendimentos conforme a necessidade de cada um. Sendo assim, o recurso será usado para pagamento de funcionário.
Valor Total Do Repasse: R$ 6.058,54 (seis mil e cinquenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos)
Data de início da vigência: 02/04/2025.
Data do termino da vigência: 31/12/2025
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara