Controle Interno · 24 de junho de 2026
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 010/2026 – LEI 13.019/2014
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 010/2026 – LEI 13.019/2014
Espécie: Transferência de recursos financeiros a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupaciguara - APAE, referente a doação Dedução de Imposto de Renda-CORI-Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais, conforme aprovação no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-64ª/2025 reunião- Resolução n°04/2025.
Formalização: Termo de Fomento nº 010/2026. Processo de chamamento público dispensado nº 010/2026– nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 30, VI.
Objeto Proposto: Aquisição de materiais terapêuticos e pedagógicos especializados, equipamentos e mobiliários, manutenção e adequação do espaço físico de atendimento, manutenção dos equipamentos mobiliário e contratação de equipe multidisciplinar de apoio para atendimento de crianças autistas e com deficiência intelectual de 0 a 6 anos, na estimulação precoce e educação infantil da APAE de Tupaciguara, com foco no desenvolvimento integrado motor, sensorial, emocional e cognitivo.
Justificativa: APAE de Tupaciguara atende crianças autistas e com deficiência intelectual de 0 a 6 anos nas áreas de estimulação precoce, educação infantil e reabilitação clínica. Essa é a faixa etária mais critica para o neurodesenvolvimento, período em que as intervenções terapêuticas têm maior impacto a plasticidade cerebral e na construção de habilidades motora, sensoriais e cognitivas
Valor Total Do Repasse: R$ 30.374,05 (trinta mil, trezentos e setenta e quatro reais e cinco centavos).
Data de início da vigência: 16/06/2026
Data do termino da vigência:30/12/2026
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara