Controle Interno · 30 de abril de 2026
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 007/2026 – LEI 13.019/2014
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 007/2026 – LEI 13.019/2014
Espécie: Transferência de recursos financeiros para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupaciguara - APAE, por meio de Repasse de Emenda Parlamentar destina pela Deputada Estadual Maria Clara Marra, referente a RESOLUÇÃO SES N°10.164.
Formalização: Termo de Fomento nº 007/2026. Processo de chamamento público dispensado nº 007/2026 – nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.
Objeto Proposto: Implantação do Parque Multissensorial na APAE de Tupaciguara para atendimento a pessoas com diagnóstico de deficiência Intelectual e Autismo. O projeto visa proporcionar um espeço inclusivo e estimulante para pessoas com deficiência, promovendo a reabilitação, inclusão social e bem-estar através de experiência sensoriais.
Justificativa: Diante da crescente demanda de atendimento a pessoas com autismo e outras deficiências na APAE de Tupaciguara, a implementação de um parque multissensorial é uma estratégia essencial para melhorar a eficácia do atendimento e promover inclusão e reabilitação.
Valor Total Do Repasse: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Data de início da vigência: 156/04/2026
Data do termino da vigência: 30/12/2026
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara