Procuradoria Geral do Município · 28 de fevereiro de 2020
LEI Nº 3.042, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.042, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
Abertura de crédito adicional de natureza suplementar por superávit financeiro, para execução de despesas com os recursos oriundos da cessão onerosa, na forma que especifica e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
O Povo do Município de Tupaciguara, por seus representantes legais aprovaram e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, via Decreto, crédito adicional de natureza suplementar para execução de despesas com os recursos oriundos da cessão onerosa, por superávit financeiro, e autorizado a incluir nova fonte de recurso dentro de dotação orçamentária existente e não previstas no orçamento vigente, no valor de R$ 1.077.020,73 (Um milhão e setenta e sete mil vinte reais e setenta e três centavos) conforme segue abaixo:
Órgão
02 – Prefeitura Municipal de Tupaciguara
Unidade
01 – Secretaria de Governo
Sub - Unidade
01 – Gabinete do Prefeito
Função de Governo
04 – Administração
Sub - Função
122 – Administração Geral
Programa
0002 – Modernização e Apoio Administrativo
Projeto/Atividades
2.0004 – MANUTENÇÃO DA SEC. MUNIC. DE GOVERNO
Nat. de Despesa
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte de Recursos
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção
30.000,00
Órgão
02 – Prefeitura Municipal de Tupaciguara
Unidade
02 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Sub - Unidade
01 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função de Governo
04 – Administração
Sub - Função
122 – Administração Geral
Programa
0002 – Modernização e Apoio Administrativo
Projeto/Atividades
2.0015 – MANUTENÇÃO SEC. MUNIC. ADM E FINANÇAS
Nat. de Despesa
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte de Recursos
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção
58.000,53
Órgão
02 – Prefeitura Municipal de Tupaciguara
Unidade
02 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Sub - Unidade
01 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função de Governo
04 – Administração
Sub - Função
122 – Administração Geral
Programa
0002 – Modernização e Apoio Administrativo
Projeto/Atividades
2.0016 – CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
Nat. de Despesa
3.3.50.47.00 – Obrigações Tributarias e Contributivas
Fonte de Recursos
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção
10.770,20
Órgão
02 – Prefeitura Municipal de Tupaciguara
Unidade
03 – Secretaria Municipal de Educação
Sub - Unidade
02 – Educação Básica
Função de Governo
12 – Educação
Sub - Função
365 – Educação Infantil
Programa
0004 – Educação de Qualidade
Projeto/Atividades
2.0030 – MANUT. ENSINO – MOD. EDUC. INFANTIL - CEMEI
Nat. de Despesa
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte de Recursos
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção
8.000,00
Órgão
02 – Prefeitura Municipal de Tupaciguara
Unidade
03 – Secretaria Municipal de Educação
Sub - Unidade
02 – Educação Básica
Função de Governo
12 – Educação
Sub - Função
361 – Ensino Fundamental
Programa
0004 – Educação de Qualidade
Projeto/Atividades
2.0032 – MANUT. ENSINO – MOD. EDUC. FUNDAM. I E II
Nat. de Despesa
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte de Recursos
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção
180.000,00
Órgão
02 – Prefeitura Municipal de Tupaciguara
Unidade
03 – Secretaria Municipal de Educação
Sub - Unidade
03 – FUNDEB – Fundo Desenvolvimento Educação
Função de Governo
12 – Educação
Sub - Função
361 – Ensino Fundamental
Programa
0004 – Educação de Qualidade
Projeto/Atividades
2.0035 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB
Nat. de Despesa
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte de Recursos
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção
300.000,00
Órgão
02 – Prefeitura Municipal de Tupaciguara
Unidade
03 – Secretaria Municipal de Educação
Sub - Unidade
01 – Divisão de Educação
Função de Governo
12 – Educação
Sub - Função
122 – Administração Geral
Programa
0004 – Educação de Qualidade
Projeto/Atividades
2.0041 – MANUTENÇÃO ATIVIDADES SEC. EDUCAÇÃO
Nat. de Despesa
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte de Recursos
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção
2.400,00
Órgão
02 – Prefeitura Municipal de Tupaciguara
Unidade
03 – Secretaria Municipal de Educação
Sub - Unidade
02 – Educação Básica
Função de Governo
12 – Educação
Sub - Função
306 – Alimentação e Nutrição
Programa
0004 – Educação de Qualidade
Projeto/Atividades
2.0042 – MANUT. E REESTR. CENTRAL DE ALIMENTAÇÃO
Nat. de Despesa
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte de Recursos
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção
4.000,00
Órgão
02 – Prefeitura Municipal de Tupaciguara
Unidade
04 – Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação
Sub - Unidade
01 – Desenvolvimento Cultural
Função de Governo
13 – Cultura
Sub - Função
392 – Difusão Cultural
Programa
0013 – Difusão e Promoção Cultural
Projeto/Atividades
2.0050 – MANUT. SEC. MUN. CULTURA E COMUNICAÇÃO
Nat. de Despesa
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte de Recursos
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção
12.000,00
Órgão
02 – Prefeitura Municipal de Tupaciguara
Unidade
07 – Secretaria Mun. Agropec. Aquic. Desenvolvimento Rural
Sub - Unidade
07 – Divisão Agropecuária, Aquic., E Desenvolvimento Rural
Função de Governo
04 – Administração
Sub - Função
122 – Administração Geral
Programa
0010 – Desenvolvimento Rural e do Agronegócio
Projeto/Atividades
2.0064 – MANUT. SEC. MUN. AGROP., AQUIC. E DES. RURAL
Nat. de Despesa
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte de Recursos
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção
13.000,00
Órgão
02 – Prefeitura Municipal de Tupaciguara
Unidade
08 – Secretaria Municipal de Obras
Sub - Unidade
01 – Divisão de Obras
Função de Governo
04 – Administração
Sub - Função
122 – Administração Geral
Programa
0006 – Infraestrutura do Município
Projeto/Atividades
2.0070 – MANUTENÇÃO ATIVIDADES SEC. MUN. DE OBRAS
Nat. de Despesa
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte de Recursos
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção
6.000,00
Órgão
02 – Prefeitura Municipal de Tupaciguara
Unidade
08 – Secretaria Municipal de Obras
Sub - Unidade
05 – Divisão de Obras e Serviços Públicos
Função de Governo
04 – Administração
Sub - Função
122 – Administração Geral
Programa
0006 – Infraestrutura do Município
Projeto/Atividades
2.0071 – MANUTENÇÃO DIV. DE OBRAS SERV. PÚBLICOS
Nat. de Despesa
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte de Recursos
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção
50.000,00
Órgão
02 – Prefeitura Municipal de Tupaciguara
Unidade
10 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sub - Unidade
01 – Supervisão e Div. Desenvolvimento Econômico
Função de Governo
04 – Administração
Sub - Função
122 – Administração Geral
Programa
0008 – Desenvolvimento Econômico
Projeto/Atividades
2.0079 – MANUTENÇÃO SEC. MUN. DESENV. ECONÔMICO
Nat. de Despesa
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte de Recursos
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção
3.000,00
Órgão
02 – Prefeitura Municipal de Tupaciguara
Unidade
11 – Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes
Sub - Unidade
01 – Divisão de Transporte
Função de Governo
26 – Transporte
Sub - Função
122 – Administração Geral
Programa
0007 – Desenvolvimento Trânsito e Transportes
Projeto/Atividades
2.0081 – MANUTENÇÃO SEC. MUN. TRÂNS. E TRANSPORTES
Nat. de Despesa
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte de Recursos
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção
26.000,00
Órgão
02 – Prefeitura Municipal de Tupaciguara
Unidade
15 – Secretaria Municipal de Planejamento
Sub - Unidade
04 – Divisão de Planejamento Acompanhamento e Gestão
Função de Governo
04 – Administração
Sub - Função
122 – Administração Geral
Programa
0002 – Modernização e Apoio Administrativo
Projeto/Atividades
2.0088 – MANUT. ATIV. SEC. DE PLANEJAMENTO
Nat. de Despesa
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte de Recursos
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção
2.000,00
Órgão
02 – Prefeitura Municipal de Tupaciguara
Unidade
16 – Secretaria Municipal de Esporte , Lazer
Sub - Unidade
08 – Secretaria de Esporte , Lazer e Promoção À Juventude
Função de Governo
27 – Desporto e Lazer
Sub - Função
812 – Desporto Comunitário
Programa
0012 – Lazer, Esporte e Juventude
Projeto/Atividades
2.0088 – MANUT. ATIV. SEC. DE ESPORTE , LAZER E PROMOÇÃO À JUVENTUDE
Nat. de Despesa
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte de Recursos
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção
6.000,00
Órgão
02 – Prefeitura Municipal de Tupaciguara
Unidade
19 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Rec. Hidr. Serv. Urbanos
Sub - Unidade
01 – Sec. Mun.de Meio Amb., Rec. Hidr. Serv. Urbanos
Função de Governo
04 – Administração
Sub - Função
122 – Administração Geral
Programa
0015 – Serviços Urbanos
Projeto/Atividade
2.0099 – MANUT. DIVISÃO SERVIÇOS URBANOS
Nat. de Despesa
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte de Recursos
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção
1.000,00
Órgão
02 – Prefeitura Municipal de Tupaciguara
Unidade
19 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Rec. Hidr. Serv. Urbanos
Sub - Unidade
01 – Sec. Mun.de Meio Amb., Rec. Hidr. Serv. Urbanos
Função de Governo
04 – Administração
Sub - Função
122 – Administração Geral
Programa
0015 – Serviços Urbanos
Projeto/Atividade
2.0100 – MANUT. DIVISÃO DE LIMPEZA
Nat. de Despesa
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte de Recursos
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção
4.000,00
Órgão
02 – Prefeitura Municipal de Tupaciguara
Unidade
19 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Rec. Hidr. Serv. Urbanos
Sub - Unidade
01 – Sec. Mun.de Meio Amb., Rec. Hidr. Serv. Urbanos
Função de Governo
04 – Administração
Sub - Função
122 – Administração Geral
Programa
0015 – Serviços Urbanos
Projeto/Atividade
2.0101 – MANUT. SEC.MEIO AMB.REC.HIDR.SERV. URBANOS
Nat. de Despesa
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte de Recursos
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção
20.000,00
Órgão
04 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade
01 – Fundo Municipal de Saúde
Sub - Unidade
01 – Fundo Municipal de Saúde
Função de Governo
10 – Saúde
Sub - Função
301 – Atenção Básica
Programa
0003 – Saúde Para Todos
Projeto/Atividade
2.0115 – MANUT.DO PROG.AG. COMUN.DE SAÚDE - PACS
Nat. de Despesa
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte de Recursos
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção
30.000,00
Órgão
04 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade
01 – Fundo Municipal de Saúde
Sub - Unidade
01 – Fundo Municipal de Saúde
Função de Governo
10 – Saúde
Sub - Função
301 – Atenção Básica
Programa
0003 – Saúde Para Todos
Projeto/Atividade
2.0116 – MANUT.DO NÚCLEO DE ASS.SAÚDE DA FAM. - NASF
Nat. de Despesa
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte de Recursos
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção
5.000,00
Órgão
04 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade
01 – Fundo Municipal de Saúde
Sub - Unidade
01 – Fundo Municipal de Saúde
Função de Governo
10 – Saúde
Sub - Função
301 – Atenção Básica
Programa
0003 – Saúde Para Todos
Projeto/Atividade
2.0117 – MANUT. DA ESTRAT. DE SAÚDE BUCAL - ESB
Nat. de Despesa
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte de Recursos
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção
9.000,00
Órgão
04 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade
01 – Fundo Municipal de Saúde
Sub - Unidade
01 – Fundo Municipal de Saúde
Função de Governo
10 – Saúde
Sub - Função
301 – Atenção Básica
Programa
0003 – Saúde Para Todos
Projeto/Atividade
2.0119 – MANUT. DO PROGR. SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
Nat. de Despesa
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte de Recursos
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção
85.350,00
Órgão
04 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade
01 – Fundo Municipal de Saúde
Sub - Unidade
01 – Fundo Municipal de Saúde
Função de Governo
10 – Saúde
Sub - Função
301 – Atenção Básica
Programa
0003 – Saúde Para Todos
Projeto/Atividade
2.0121 – MANUT. DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA – PAB FIXO
Nat. de Despesa
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte de Recursos
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção
30.000,00
Órgão
04 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade
01 – Fundo Municipal de Saúde
Sub - Unidade
01 – Fundo Municipal de Saúde
Função de Governo
10 – Saúde
Sub - Função
301 – Atenção Básica
Programa
0003 – Saúde Para Todos
Projeto/Atividade
2.0938 – MANUT. DO CENTRO DE ESPECIAL.ODONT. - CEO
Nat. de Despesa
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte de Recursos
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção
18.000,00
Órgão
04 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade
01 – Fundo Municipal de Saúde
Sub - Unidade
01 – Fundo Municipal de Saúde
Função de Governo
10 – Saúde
Sub - Função
302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa
0003 – Saúde Para Todos
Projeto/Atividade
2.0124 – MANUT. DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOS. - CAPS
Nat. de Despesa
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte de Recursos
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção
3.000,00
Órgão
04 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade
01 – Fundo Municipal de Saúde
Sub - Unidade
01 – Fundo Municipal de Saúde
Função de Governo
10 – Saúde
Sub - Função
302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa
0003 – Saúde Para Todos
Projeto/Atividade
2.0125 – MANUT. DO SERVIÇO DE FISIOTERAPIA
Nat. de Despesa
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte de Recursos
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção
4.500,00
Órgão
04 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade
01 – Fundo Municipal de Saúde
Sub - Unidade
01 – Fundo Municipal de Saúde
Função de Governo
10 – Saúde
Sub - Função
302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa
0003 – Saúde Para Todos
Projeto/Atividade
2.0128 – MANUT. DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE
Nat. de Despesa
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte de Recursos
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção
80.000,00
Órgão
04 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade
01 – Fundo Municipal de Saúde
Sub - Unidade
01 – Fundo Municipal de Saúde
Função de Governo
10 – Saúde
Sub - Função
305 – Vigilância Epidemiológica
Programa
0003 – Saúde Para Todos
Projeto/Atividade
2.0134 – MANUT. DO SETOR DE EPIDEMIOLOGIA
Nat. de Despesa
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte de Recursos
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção
25.000,00
Órgão
04 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade
01 – Fundo Municipal de Saúde
Sub - Unidade
01 – Fundo Municipal de Saúde
Função de Governo
10 – Saúde
Sub - Função
304 – Vigilância Sanitária
Programa
0003 – Saúde Para Todos
Projeto/Atividade
2.0135 – MANUT. DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Nat. de Despesa
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte de Recursos
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção
4.000,00
Órgão
05 – Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade
01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Sub - Unidade
01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função de Governo
8 – Assistência Social
Sub - Função
244 – Assistência Comunitária
Programa
0009 – Desenvolvimento Social
Projeto/Atividade
2.0140 – MANUT. ATIV. FMAS SUPERINT.DE AÇÃO SOCIAL
Nat. de Despesa
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte de Recursos
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção
40.000,00
Órgão
02 – Prefeitura Municipal de Tupaciguara
Unidade
02 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Sub - Unidade
01 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função de Governo
04 – Administração
Sub - Função
122 – Administração Geral
Programa
0002 – Modernização e Apoio Administrativo
Projeto/Atividades
2.0941 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Nat. de Despesa
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte de Recursos
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção
6.500,00
Órgão
02 – Prefeitura Municipal de Tupaciguara
Unidade
04 – Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação
Sub - Unidade
03 – Divisão de Difusão e Promoção Cultural
Função de Governo
13 – Cultura
Sub - Função
392 – Difusão Cultural
Programa
0013 – Difusão e Promoção Cultural
Projeto/Atividades
2.0942 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CIAC
Nat. de Despesa
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte de Recursos
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção
500,00
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado em conformidade com a Lei nº 13.885/2019 e Orientação da Nota Técnica SEI nº 11.490/ME, a abrir credito suplementar por superávit financeiro na fonte 260 - Transferência da União da parcela do Bônus de Assinatura de contrato de partilha de produção para execução de despesas com os recursos oriundos da cessão onerosa.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tupaciguara/MG, 27 de Fevereiro de 2020.
TEN. CARLOS ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal