Controle Interno · 26 de maio de 2026
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 012/2026– LEI 13.019/2014
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 012/2026– LEI 13.019/2014
Espécie: Transferência de recursos financeiros provenientes do município, aprovado legalmente (Lei nº3.423 de 14 de maio de 2026) pela Câmara Municipal e já sancionado.
Formalização: Termo de Fomento nº 012/2026. Processo de chamamento público inexigível nº 001/2026– nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 31, II.
Objeto Proposto: Promover e viabilizar a realização de competição de futebol amador no município de Tupaciguara, por meio de aplicação de recursos oriundos de termo de fomento, destinados à cobertura de despesas operacionais, técnicas e administrativas, assegurando organização, qualidade e participação da comunidade esportiva local.
Justificativa: A parceria visa viabilizar a realização e organização de competições esportivas, garantindo estrutura adequada com arbitragem, apoio operacional, marcação de campo, assessoria contábil e premiação, além de fornecimento de uniformes para a arbitragem. Como benéficos promove o acesso ao esporte, incentiva a participação da comunidade, contribui para a saúde e integridade social, além de valorizar os profissionais envolvidos.
Valor Total Do Repasse: R$ 46.830,00 (quarenta e seis mil oitocentos e trinta reais).
Data de início da vigência: 22/05/2026
Data do termino da vigência: 30/06/2026
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara