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Congresso

Controle Interno · 2 de agosto de 2023

EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 007/2023 – LEI 13.019/2014

CONTROLE INTERNO

EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 007/2023 – LEI 13.019/2014

Espécie: Transferência de recursos financeiros para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupaciguara-APAE, por meio do Fundo da Infância e Adolescência – FIA.

Formalização: Termo de Fomento nº 007/2023. Processo de chamamento público dispensado nº 004/2023 – nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 30, VI.

Objeto Proposto: Direcionar o trabalho de intervenção no contra turno com crianças que apresentam autismo, identificando algum tipo de sofrimento para que convivem com estas crianças, a fim de trabalhar os comportamentos, sua intensidade e frequência e como ameniza-las.

Valor Total Do Repasse: R$ 18.843,35 (dezoito mil, oitocentos e quarenta e três reais e trinta e cinco centavos)

Data de início da vigência: 02 de agosto de 2023.

Data do termino da vigência: 31 de dezembro de 2023.

FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO

Prefeito Municipal de Tupaciguara

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3571, em 2 de agosto de 2023. Código identificador A6F470A9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.