Controle Interno · 17 de novembro de 2023
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 009/2023 – LEI 13.019/2014
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 009/2023 – LEI 13.019/2014
Espécie: Transferência de recursos financeiros a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupaciguara - APAE, por meio de repasse de recurso para pessoas com autismo.
Formalização: Termo de Fomento nº 009/2023. Processo de chamamento público dispensado nº 006/2023 – nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 30, VI.
Objeto Proposto: Desenvolver habilidades e promover a autonomia nos adolescentes com deficiência intelectual para que eles possam ter uma boa qualidade de vida e exercer atividades naturais do ser humano de maneira independente com vista a inclusão no mercado de trabalho.
Justificativa: É evidenciada a necessidade de proporcionar aos adolescentes com deficiência um ambiente pautado no currículo funcional, o qual integre a aprendizagem e o suporte para a autonomia vislumbrando a inclusão no trabalho. O projeto Oficina de Jardinagem e Horticultura além de buscar estes parâmetros de aprendizagem e inclusão para o mercado de trabalho propicia as pessoas com deficiência intelectual ou múltipla o contato com a terra e água levando maior controle de estresse e agressividade. Além de unir diversos contextos, com saúde, bem-estar, economia ecologia e sociedade.
Data de início da vigência: 16/11/2023
Data do termino da vigência: 30/06/2024
Valor Total Do Repasse: R$10.000,00 (dez mil reais)
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguaracipal de Tupaciguara