Controle Interno · 19 de dezembro de 2025
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 035/2025 – LEI 13.019/2014
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 035/2025 – LEI 13.019/2014
Espécie: Transferência de recursos financeiros para o Abrigo Espírita Hilda Vilela, por meio de repasse de Emenda Impositiva dos vereadores: Enir Ferreira de Lima Junior, Dalmo Salviano Santana, Ulisses Santana Junior, Fernando do Vale Borges, Josenildo Soares de Melo, Jeronimo Romualdo
Formalização: Termo de Fomento nº 035/2025. Processo de chamamento público dispensado nº 035/2025– nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.
Objeto Proposto: Suprir despesas com salário de funcionários e despesas com alimentação, materiais de limpeza e materiais de higiene para o Abrigo Espírita Hilda Vilela, que abriga idosos em regime de ILPI (Instituição de Longa Permanência para Idosos).
Justificativa: É uma entidade de fins filantrópicos, sócias e assistenciais às pessoas idosas e carentes com idade igual ou superior a 60 anos na modalidade Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), mantendo-as em estabelecimento adequado onde vivem em regime de residência, garantindo proteção a vida e a saúde, mediante efetivação de políticas sócias públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
Valor Total Do Repasse: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).
Data de início da vigência: 17/12/2025
Data do termino da vigência: 30/06/2026
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara