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Congresso

Controle Interno · 21 de junho de 2023

EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2023 – LEI 13.019/2014

CONTROLE INTERNO

EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2023 – LEI 13.019/2014

Espécie: Transferência de recursos financeiros a Associação Atlética União da Granja.

Formalização: Termo de Colaboração nº 003/2023. Processo de chamamento público nº 001/2023 – em consonância com o art. 23 e seguintes, da Lei 13019/2014, e de acordo com o decreto Municipal 029/2014.

Objeto Proposto: O presente Termo de Colaboração decorre do Chamamento Público 001/2023, decorrente da Parceria firmada entre o Município de Tupaciguara-MG e a Associação Atlética União da Granja, para consecução de finalidade de interesse público e reciproco e possui como objeto o incentivo a prática de esporte.

Valor Total Do Repasse: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Data de início da vigência: 17/06/2023

Data do fim da vigência: 31/12/2023

FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO

Prefeito Municipal de Tupaciguara

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3541, em 21 de junho de 2023. Código identificador 962F8E3D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.