Controle Interno · 28 de maio de 2025
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 012/2025 – LEI 13.019/2014
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 012/2025 – LEI 13.019/2014
Espécie: Transferência de recursos financeiros a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupaciguara - APAE, por meio de Repasse de Recurso Financeiro do Fundo da Criança e do Adolescente, referente a doação Dedução de Imposto de Renda-CORI-Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais.
Formalização: Termo de Fomento nº 012/2025. Processo de chamamento público dispensado nº 012/2025– nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 30, VI.
Objeto Proposto: Melhorar a qualidade dos serviços oferecidos pela APAE de Tupaciguara, garantindo uma alimentação saudável e segura para crianças e adolescentes com deficiência por meio de equipagem da cozinha e refeitório.
Justificativa: A APAE de Tupaciguara oferece serviços educacionais, reabilitação e inclusivos para crianças e adolescentes com deficiência. No entanto a cozinha e refeitório da instituição precisam ser equipados com equipamentos e mobiliários adequados
Valor Total Do Repasse: R$ 28.394,68 (vinte e oito mil, trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos).
Data de início da vigência: 15/05/2025.
Data do termino da vigência: 30/12/2025.
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara