Controle Interno · 25 de março de 2025
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 004/2025 – LEI 13.019/2014
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 004/2025 – LEI 13.019/2014
Espécie: Transferência de recursos financeiros a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupaciguara - APAE, por meio de Recursos financeiros decorrentes de indicação de emendas parlamentares, pelo Deputado Federal José Vitor de Resende Aguiar.
Formalização: Termo de Fomento nº 004/2025. Processo de chamamento público dispensado nº 004/2025– nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 30, VI.
Objeto Proposto: Manter e aprimorar o atendimento clínico especializado para pessoas com deficiência intelectual e autismo na APAE, garantindo continuidade e qualidade dos serviços.
Justificativa: A Apae de Tupaciguara tem como missão promover a inclusão, autonomia e qualidade de vida das pessoas com deficiência e prestação de serviços de reabilitação e habilitação. Oferecendo atendimento clínico especializado bem como, habilidades sociais, cognitivas e motora.
A manutenção do atendimento clínico especializado é essencial para garantir continuidade dos serviços e prevenir deterioração das condições de saúde.
Valor Total Do Repasse: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
Data de início da vigência: 19/03/2025.
Data do termino da vigência: 28/02/2026.
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara