Controle Interno · 14 de dezembro de 2022
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 016/2022 – LEI 13.019/2014
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 016/2022 – LEI 13.019/2014
Espécie: Transferência de recursos financeiros ao Centro Espírita Amor e Fé, por meio de repasse de Emenda Impositiva dos vereadores: Dalmo Salviano Santana, Enir Ferreira de Lima Júnior, Fernando do Vale Borges, Jerônimo Romualdo, Ulisses Santana Júnior e Moacir Júnior Cad Vieira.
Formalização: Termo de Fomento nº 016/2022. Processo de chamamento público dispensado nº 016/2022 – nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.
Objeto Proposto: Execução do projeto “Revitalização do ambiente” por meio da reforma, ampliação e manutenção do prédio além da aquisição de equipamentos de som, utensílios de cozinha e também filtros para bebedouros, a fim de manter um ambiente adequado pois é de uso comum e também são realizadas as atividades de atendimento e recebimento do público além do atendimento às famílias carentes assistidas pelo Centro.
Justificativa: As doações e participação dos voluntários e colaboradores não são suficientes para a manutenção do prédio e assistência básica às famílias cadastradas pela entidade, o que só é realizada de forma satisfatória quando são destinados recursos para projetos como este que foi supramencionado.
Valor Total Do Repasse: R$ 10.603,14 (dez mil seiscentos e três reais e quatorze centavos)
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara