Controle Interno · 23 de setembro de 2026
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 014/2026– LEI 13.019/2014
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 014/2026– LEI 13.019/2014
Espécie: Transferência de recursos financeiros provenientes do município, aprovado legalmente (Lei nº3.443 de 11 de setembro de 2026) pela Câmara Municipal e já sancionado.
Formalização: Termo de Fomento nº 014/2026. Processo de chamamento público inexigível nº 003/2026– nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 31, II.
Objeto Proposto: Garantir a regularidade, a transparência e a lisura das disputas realizadas durante as Olimpíadas Escolares, assegurando o cumprimento das regras oficias de cada modalidade, bem como a imparcialidade nas decisões através da cooperação, competição saudável e construção de laços sociais.
Justificativa: A realização das Olimpíadas Escolares 2026 representa uma importante iniciativa de incentivo à prática esportiva, à integração e à participação dos estudantes de Tupaciguara. Para assegurar a adequada organização e o regular desenvolvimento das competições, faz-se necessária a contratação de serviço de arbitragem, garantindo o cumprimento das regras e a imparcialidade das disputas, bem como de serviço contábeis, visando à correta aplicação, organização e prestação de contas dos recursos públicos destinados ao projeto.
Valor Total Do Repasse: R$ 19.225,00 (dezenove mil duzentos e vinte e cinco reais).
Data de início da vigência: 21/09/2026
Data do termino da vigência: 30/09/2026
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara